Objeto: Credenciamento de interessados para a prestação de serviços técnicos especializados de elaboração de projetos básicos e executivos, destinados à resolução dos problemas específicos que visam nortear a realização das intervenções públicas em municípios, assegurando que os parâmetros e objetivos sejam cumpridos com eficácia e eficiência, quantificados pela totalização das frações de unidade de medida para cada item de serviço, de acordo com especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Vigência: 08/07/2026 a 07/07/2027
